Obra de R$ 87,5 milhões paralisada desde 2019 no Porto do Rio pode ir para a Marinha, Banco Central negocia cessão e manterá área do Mecir para destravar impasse histórico e reduzir custos operacionais

Prédio inacabado no Porto do Rio, que pode ser transferido do Banco Central para a Marinha

Negociação em curso pode dar novo destino a prédio de R$ 87,5 milhões paralisado desde 2019 no Porto do Rio

O Banco Central negocia com a Marinha do Brasil a transferência da construção inacabada da nova sede do órgão na zona portuária do Rio de Janeiro, iniciada em 2010 e paralisada desde 2019. Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, o empreendimento já consumiu R$ 87,5 milhões e depende de análise da Superintendência do Patrimônio da União para avançar na cessão.

A Marinha prepara uma licitação para o projeto básico de conclusão, com a meta de instalar no local unidades voltadas também ao público externo. A expectativa é centralizar estruturas hoje dispersas na cidade e gerar atividade econômica, com a movimentação diária estimada de 1.090 militares e cerca de 1.000 visitantes.

Mesmo com a possível transferência, o BC pretende usar parte da estrutura para o Departamento de Meio Circulante (Mecir), responsável pela logística de cédulas e moedas da Casa da Moeda. Em nota, o Banco Central informou que a suspensão do contrato ocorreu em dezembro de 2019 por falta de disponibilidade orçamentária para 2020, sem previsão para 2021, e que em 2022 a obra saiu do planejamento, abrindo caminho para a destinação do imóvel.

Obra começou em 2010, parou em 2019 e somou R$ 87,5 milhões com entraves e falta de verba

O projeto teve início em 2010 com previsão de conclusão para 2013, mas enfrentou uma série de entraves. Houve achados arqueológicos no canteiro, atrasos na obtenção de licenças e a recuperação judicial da empreiteira contratada, a Engefort, o que comprometeu o cronograma e a execução.

Em dezembro de 2019, o BC suspendeu os repasses e, posteriormente, retirou a obra do orçamento federal, interrompendo a continuidade do empreendimento. De acordo com o Banco Central, a decisão resultou da ausência de dotação orçamentária, reforçada pela falta de previsão para 2021 e pela retirada definitiva do planejamento em 2022.

Agora, com a negociação de transferência para a Marinha e o início de uma licitação para o projeto básico de conclusão, discute-se um novo uso para o edifício na região portuária, alinhado a funções militares e de atendimento ao público.

Banco Central manterá estrutura do Mecir no local para logística de cédulas e moedas

O BC seguirá utilizando parte do complexo para o Mecir, que recebe, distribui e realiza procedimentos de destruição de valores em cédulas e moedas. Desde a década de 1970, o Banco Central planeja retirar essa área da avenida Rio Branco, no Centro do Rio, onde ocupa prédio tombado pelo Iphan, o que impede a construção de casas-fortes e limita melhorias estruturais.

A escolha da zona portuária levou em conta vias mais largas e melhor logística para o transporte de valores, reduzindo o impacto no trânsito central. A permanência do Mecir no novo endereço mantém a vocação do imóvel para atividades de segurança e circulação de numerário.

Mudanças urbanísticas, auditoria do TCU e investigações explicam o vaivém do projeto

Concebido como um dos projetos âncora da revitalização do Porto do Rio, o edifício nasceu em área de preservação histórico-ambiental onde só se permitiam construções de até três andares. O desenho original previa sete pavimentos, o que exigiu alteração na legislação, aprovada em 2012.

Para ganhar ritmo, o BC licitou inicialmente apenas os três primeiros pavimentos e, após a mudança de gabarito em 2012, ampliou o contrato com a Engefort para os sete andares. Os recursos, no entanto, bastaram apenas para erguer a estrutura de concreto e parte do acabamento, o que levou à paralisação.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União identificou em 2012 possível sobrepreço de R$ 23 milhões no edital. Servidores chegaram a ser multados, mas as punições foram anuladas porque o TCU concluiu que os penalizados não eram responsáveis pela fiscalização da obra. O Ministério Público Federal também investigou o caso e arquivou o procedimento após o BC justificar a interrupção por falta de verbas.

Com a obra retirada do planejamento em 2022, o Banco Central iniciou tratativas para destinar o imóvel. Segundo o BC e a Marinha, a solução negociada busca reduzir perdas, cumprir exigências legais e dar utilidade pública a uma estrutura já parcialmente executada.

Marinha pretende centralizar unidades, reduzir custos e movimentar a economia da zona portuária

Se a cessão for confirmada, a Marinha pretende concentrar no prédio órgãos hoje espalhados, como a Diretoria de Portos e Costas, a Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha, o Centro de Comunicação Social da Marinha no Rio, o Serviço de Veteranos e Pensionistas, o Instituto Naval de Pós-Graduação, a Procuradoria Especial da Marinha, a Biblioteca da Marinha e o Departamento de Veteranos do CPesFN-70.

De acordo com a Marinha, a centralização permitirá redução de custos operacionais e melhor aproveitamento da força de trabalho e dos serviços de apoio. Além disso, a presença diária de efetivo e público tende a estimular o comércio e os serviços do entorno, somando-se ao processo de revitalização da área portuária.

A concentração dessas unidades proporcionará economia de recursos orçamentários em virtude da redução dos custos de manutenção e funcionamento, além do melhor aproveitamento da força de trabalho e dos serviços de apoio

O que muda na prática para a região portuária

Com a licitação do projeto básico em preparação e a análise da SPU em curso, a ocupação do prédio por órgãos da Marinha pode dar uso imediato a uma estrutura ociosa. O BC, por sua vez, mantém a área do Mecir, preservando a logística de numerário em um ponto com melhor infraestrutura viária.

Segundo a Marinha, a expectativa é movimentar diariamente 1.090 militares e cerca de 1.000 visitantes, impulsionando a economia local e oferecendo serviços concentrados em um endereço com melhor acesso e segurança.

FAQ

1. 1. O que está sendo negociado entre Banco Central e Marinha?
   Trata-se da possível transferência do prédio inacabado na zona portuária do Rio, com parte da estrutura sendo mantida pelo BC para o Mecir.
2. 2. Por que a obra foi paralisada em 2019?
   Segundo o Banco Central, faltou orçamento para continuidade em 2020. A suspensão ocorreu em dezembro de 2019 e a obra foi retirada do planejamento em 2022.
3. 3. Quais unidades a Marinha pretende instalar no local?
   Entre elas, a Diretoria de Portos e Costas, a CCCPM, o CCSM-Rio, o SVPM, o INPG, a PEM, a Biblioteca da Marinha e o Departamento de Veteranos do CPesFN-70.
4. 4. Qual o impacto econômico previsto na região?
   A Marinha projeta circulação diária de 1.090 militares e cerca de 1.000 visitantes, com potencial de aquecer o comércio e os serviços no entorno.